Questões da Prova FEPESE - 2012 - DPE-SC - Analista da Defensoria Pública

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC155541

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

(a)

Interpreta-se restritivamente o ato jurídico formal.

(b)

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei não exigir expressamente.

(c)

Em decorrência do princípio das formas, o silêncio não poderá ser interpretado como manifestação de vontade.

(d)

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

(e)

Nos negócios jurídicos benéficos e na renúncia se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC155540

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

(a)

A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito seis meses após a sua publicação.

(b)

Em caso de ausência, apenas o cônjuge do ausente será o seu legítimo curador.

(c)

Falecendo dois ou mais indivíduos na mesma ocasião, presumir-se-á morto em primeiro o mais velho.

(d)

A morte, quanto aos ausentes, somente será declarada cento e oitenta dias após a conclusão da sucessão definitiva.

(e)

Caso seja extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, poderá ser declarada a sua morte presumida, sem decretação de ausência.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC155539

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

(a)

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome, sobrenome e pseudônimo.

(b)

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

(c)

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome, exceto quanto a sua utilização em publicações comerciais.

(d)

É facultada a utilização de nome alheio em propaganda comercial, desde que não haja exposição de sua honra.

(e)

Violado direito personalíssimo do morto, a legitimação para requerer a medida projetiva é exclusiva do cônjuge sobrevivente.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC155538

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código Civil brasileiro, serão registrados no registro público, exceto:

(a)

os nascimentos, casamentos e óbitos.

(b)

a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

(c)

a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

(d)

a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

(e)

as sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC155537

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias após a sua sanção.

(b)

Não se consideram lei nova as correções a texto de lei já em vigor.

(c)

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a equidade, a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

(d)

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

(e)

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia noventa dias depois de oficialmente publicada.

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