limpar filtros
Questões por página:
mostrar texto associado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre direito financeiro e orçamento é
mostrar texto associado
Com relação aos tributos, é correto afirmar:
mostrar texto associado
É correto afirmar que a classificação das receitas por natureza
mostrar texto associado
São princípios orçamentários:
I. unidade e universalidade.
II. não confisco e anualidade.
III. exclusividade e igualdade.
Está correto o que se afirma APENAS em
mostrar texto associado
Admitindo-se algumas exceções constitucionais, é vedada, em relação ao princípio orçamentário da não afetação, a vinculação de receita a órgão, fundo ou despesa de