Consideram-se imóveis, para os efeitos legais,

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Ocorre a consignação em pagamento quando

I. o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

II. novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

III. o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma.

IV. em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

São absolutamente incapazes, para a prática de atos civis,

O sócio ostensivo tem o poder de gestão na sociedade

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Civil, a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

I. nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas.

II. denominação, objeto, sede e prazo da sociedade.

III. capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária.

IV. a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas.