No crime de furto, a pena aumenta em um terço se o crime é praticado

Todo tipo penal pressupõe a existência do dolo geral e, em algumas hipóteses, do dolo específico. Já as modalidades de culpa (imprudência, negligência e imperícia) estarão presentes na lei de forma expressa. Em alguns crimes, o Código Penal une o dolo e a culpa no mesmo tipo penal como elemento imprescindível para a respectiva caracterização. Acerca desse tema, é correto afirmar que o preterdolo está presente no crime de

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no artigo 5^o, inciso XLVII, que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, inciso XIX, e nem penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis.
As informações apresentadas referem-se ao princípio da

Em relação a atos administrativos, assinale a alternativa correta.

No que se refere a serviços públicos, assinale a alternativa correta.