crime contra os costumes, previsto na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688/1941).

crime previsto no Estatuto do Torcedor (Lei n° 10.671/2003).

crime de rixa, previsto na Lei de Crimes contra a Propriedade Intelectual (Lei n°9.609/1998).

nada, visto que cambismo não configura crime

crime de desacato a autoridade.

respondendo o sujeito ativo por uma pena mínima de seis meses de detenção.

respondendo o sujeito ativo por uma pena máxima de um ano de detenção.

em via terrestre, desde que essa conduta não seja tão grave quanto os crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo.

na direção das pessoas que são alvo do atirador, sob pena de configurar o crime de omissão de cautela.

em via pública ou em direção a ela. desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime.

crime de poluição hídrica.

contravenção de jogo de azar.

infração penal e administrativa contra a fé pública.

contravenção penal de perturbação do sossego.

crime de lavagem de capitais.

as únicas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher são a agressão física ou o assassinato da ofendida, desde que praticado por homem que tenha sido casado com ela ou pelo menos tenha tido relacionamento amoroso com ela.

é cabível a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

a violência patrimonial é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos da ofendida, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

não há crime no caso de descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na referida lei.

a violência doméstica e familiar contra a mulher não chega ao ponto de constituir uma forma de violação dos direitos humanos.

deve ser multado administrativamente, mas não condenado por crime, mesmo que sua conduta gere perigo de dano.

pratica crime se, com a sua conduta, gerar perigo de dano.

comete crime de homicídio culposo no trânsito.

em nenhuma hipótese pratica crime.

responde pelo delito de omissão de socorro.