Qualificação consiste na identificação precisa, no termo respectivo, do suposto autor da infração, sendo consignado o maior número de dados possíveis, como nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, números de documentos, estado civil, endereço e profissão

O interrogatório consiste na exploração por aquele que conduz o processo (ou procedimento) do fato criminoso, pela promoção de perguntas que busquem esclarecer o que de verdade ocorreu, direcionadas ao suposto autor da infração penal militar

Qualificação e interrogatório são indissociáveis

Qualificação e interrogatório sempre devem ser realizados antes do recebimento da denúncia

Trata-se de polícia preventiva

Atua após a eclosão do ilícito penal

Trata-se de uma polícia desenvolvida por órgão do Poder Judiciário

Os procedimentos por ela produzidos são procedimentos judiciais

Trata-se de crime contra a pessoa

Trata-se de contravenção penal

Trata-se de crime contra a incolumidade pública

Trata-se de crime contra o patrimônio

O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui a culpa e o dolo, mas permite a punição do agente

O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo

O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui apenas a culpa

O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui o dolo, e impede a punição por crime culposo

Atipicidade

Detração da pena

Extinção da punibilidade

Sursis