O Programa de Radiopatrulha deve operar, ininterruptamente,24 horas por dia, com maior ênfase para o período da madrugada e da manhã (meta de 80%), ficando os períodos vespertino e noturno com menor ênfase (meta de 60%).

Nas Cia PM das grandes cidades, a frota mínima fixada do Programa de Radiopatrulha será de 02 (duas) viaturas, excetuadas as viaturas dos Cmt F Ptr, conforme previsto no Quadro de Fixação de Frota (QFF).

O mapa-força da OPM deverá indicar a quantidade de radiopatrulhas e os subsetores respectivos, devendo ser encaminhado diariamente, a cada início de turno, ao G Cmdo, que dará ciência ao Coord Op PM.

Quando a viatura policial militar estiver parada sobre pontes ou viadutos, deve o policial militar ficar encostado no gradil, de costas para o fluxo de trânsito abaixo.

O uniforme operacional básico (B-1) deverá ser utilizado sem as peças complementares ou substitutivas específicas no serviço administrativo pelos integrantes dos Órgãos de Execução.

Nas atividades administrativas (inclusive para função de estafeta), o uso do colete de proteção balística é facultativo.

A peça substitutiva camiseta gola careca preta do uniforme operacional básico masculino e feminino para policiamento motorizado duas rodas e estafeta com moto é destinada exclusivamente aos policiais do policiamento com motos da Força Tática das unidades de policiamento.

No serviço de atividade delegada de policiamento ou na jornada extraordinária de trabalho policial-militar, os policiais militares deverão utilizar o uniforme de sua unidade de origem.

São uniformes Operacionais Básicos: Policiamento Motorizado Quatro Rodas e Atividades com Moto; Policiamento Montado; Controle de Distúrbios Civis; Policiamento a Pé no Litoral, com Bicicleta e/ou Quadriciclo.

É obrigatório ao policial militar, na inatividade, o uso dos uniformes para comparecer a solenidades militares e, quando autorizados, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou de atos sociais solenes de caráter particular.

Ao Subcomandante da Polícia Militar (Subcmt PM) compete a criação, modificação ou extinção de uniformes dos policiais militares.

Os uniformes poderão ser Formais, Especiais de Passeio, Administrativos-Operacionais, Operacionais-Especiais, Operacionais-Básicos, sendo vedados unifomes específicos para serviços gerais.

As férias anuais, normais ou reduzidas, a critério do policial militar, poderão ser desdobradas em 2 (dois) períodos de 15 (quinze) ou de 20 (vinte) e 10 (dez) dias, respectivamente.

O policial militar terá suas férias anuais reduzidas de 30 (trinta) para 20 (vinte) dias quando, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro do exercício anterior a que se referirem as férias, tiver considerados, em conjunto, mais de 5 (cinco) não comparecimentos em virtude de licença para tratamento de saúde em pessoa da família.

Interrompe a contagem de tempo de serviço do Policial Militar para efeito de licença-prêmio, dentre outras causas, a licença para tratamento da saúde, desde que o total dessa ausência exceda o limite de 30 (trinta) dias, no período de 5 (cinco) anos.

As dispensas-recompensa não poderão exceder a 6 (seis) dias por ano.

excelente – quando, no período de 05 (cinco) anos, não lhe tenha sido aplicada qualquer sanção disciplinar.

mau – quando, no período de 1 (um) ano, tenham-lhe sido aplicadas mais de 2 (duas) permanências disciplinares ou mais de 1 (uma) detenção.

bom – quando, no período de 1 (um) ano, tenham-lhe sido aplicadas até 3 (três) permanências disciplinares.

ótimo – quando, no período de 5 (cinco) anos, tenham-lhe sido aplicadas até 2 (duas) permanências disciplinares.