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PGE - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado
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Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência
Os direitos patrimoniais do autor caducam decorridos setenta anos contados de 1º de janeiro do ano
Estão impedidos de estabelecer união estável:
Concurso:
PGE-RO
Constitui infração disciplinar:
Concurso:
PGE-RO
A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:
