Nos moldes da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, as notificações para comparecimento, com o fim de esclarecimento de fato objeto de investigação em Inquérito Civil Público, deverão ser feitas, ressalvadas as hipóteses de justificada urgência, com antecedência mínima de:

Assinale o único item que não é função institucional do Ministério Público.

Sobre a organização do Ministério Público, conforme previsto na Constituição da República, assinale a alternativa verdadeira.

Sobre a organização do Ministério Público, conforme previsto na Constituição da República, assinale a alternativa falsa.

Sobre o desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás, nos termos da Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, é correto afirmar que: