Prevê a Constituição Federal no Art.41, que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que corresponde a uma das situações em que o servidor público estável perderá o cargo.

Segundo o Art 9º da Lei 12.527/2011, o acesso às informações públicas será assegurado mediante:

De acordo com o Art.20 da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste, a Câmara terá Comissões Permanentes e Especiais. Assim, as Comissões Permanentes em razão da matéria de sua competência cabe:

Assinale a alternativa correta que corresponda a uma das medidas que é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observado a Lei complementar Federal, previstas no Art 6º da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste.

De acordo com o Art.8º da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste, ao Município é vedado: