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A Resolução CGSIM nº 62/2020, alterada pela Resolução CGSIM nº 66/2021, estabelece diretrizes nacionais para a simplificação e a integração dos procedimentos de licenciamento sanitário no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Assinale a alternativa que apresenta uma de suas premissas.
Atualmente, a Vigilância Sanitária utiliza ferramentas de gestão de risco no planejamento de suas ações. O risco sanitário pode ser compreendido como a propriedade que tem atividade, serviço ou substância para produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana.
No que concerne aos aspectos relacionados ao risco sanitário, assinale a alternativa correta.
Em conformidade com o Manual de controle higiênico-sanitário em alimentos (SILVA JUNIOR,2002), o sistema de avaliação dos perigos em pontos críticos de controle, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pode ser utilizado durante as inspeções sanitárias para avaliar a eficácia e a efetividade de processos, meios e instalações, assim como dos controles utilizados na produção, no armazenamento, no transporte, na distribuição, na comercialização e no consumo dos alimentos.
Acerca desse sistema, assinale a alternativa correta.
Os requisitos de boas práticas de funcionamento (BPF) para os serviços de saúde foram instituídos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 63/2011. Assinale a alternativa que apresenta uma condição organizacional obrigatória para os serviços de saúde segundo a norma citada.
Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 63/2011, no que tange à cultura da segurança do paciente na atenção a saúde, assinale a alternativa correta.