Ao fiscal de atividades urbanas da área de especialização transportes, no exercício da função, compete fiscalizar

Em relação ao transporte público coletivo do Distrito Federal, é correto afirmar que o(s) serviço(s)

O Fundo do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal será administrado

Considere hipoteticamente que certa empresa de cosméticos lançou uma publicidade em dissonância com o Código de Defesa do Consumidor. Na peça publicitária, havia a insinuação de que existiriam crianças “bonitas e feias”, mas, com o uso de seus produtos, “todas ficariam bonitas”. A peça foi considerada abusiva nos termos do art.37, § 2º, da Lei nº 8.078/1990.
Considerando essa situação hipotética e de acordo com a Portaria nº 83/2021, que regulamenta a exploração de publicidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF), assinale a alternativa correta.

De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.587/2012, são obrigados a elaborar e aprovar Plano de Mobilidade Urbana os municípios