Com base na Constituição Federal, bem como na doutrina e jurisprudência, foram estabelecidos conceitos e princípios que visam à garantia de que os serviços públicos sejam prestados de forma equitativa, eficiente e transparente, atendendo às necessidades e às expectativas da sociedade. Que princípio rege o acesso aos serviços públicos de transporte?

O Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) divide o serviço básico de transporte coletivo em duas categorias: rodoviário e metroviário. Com o objetivo de se obter praticidade e economicidade, foi criado o “bilhete único”. A vantagem desse benefício para os passageiros é a possibilidade de uso por

A análise dos indicadores da mobilidade urbana do Distrito Federal (DF) está fundamentada em pesquisa domiciliar realizada em 2009, quando 379 zonas de tráfego foram criadas e distribuídas entre as 30 Regiões Administrativas do DF, e 38 alocadas entre oito cidades da periferia metropolitana, abrangendo um total de 3.312.908 pessoas (sendo 2.490.737 do DF e mais 822.171 pessoas de oito municípios limítrofes ao DF).
LEAL, Carlos C. M. Plano Diretor de Transportes e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU/DF). Codeplan,2017, p.9.
Considerando as informações desse gráfico, quanto à repartição modal dos transportes, assinale a alternativa correta.

Considere hipoteticamente uma cidade chamada Oceania, onde as pessoas viviam cercadas de poluição e por tráfego intenso. Nela a vida urbana se tornou cada vez mais insuportável, e as pessoas começaram a sentir os efeitos negativos da falta de mobilidade urbana sustentável. Tendo em vista a legislação do Distrito Federal (DF) como parâmetro, assinale a alternativa correspondente ao conjunto de políticas de transporte e circulação a ser aplicado na mencionada cidade, que visa a proporcionar acesso amplo e democrático ao espaço urbano e rural, priorizando os modos de transporte coletivo e não motorizados de forma efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável.

O equilíbrio financeiro e econômico, que é garantido pela Constituição Federal em seu art.37, inciso XXI, é um dos elementos-chave que sustentam os contratos administrativos e garantem a equidade entre as obrigações das partes previstas no contrato. Em relação às concessões de serviços públicos, assinale a alternativa correta.