Conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000, a avaliação dos passivos contingentes e demais riscos capazes de afetar as contas públicas, com a informação das providências a serem tomadas, caso se concretizem, devem constar:

No que diz respeito às provisões, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP esclarece que, quando o efeito do tempo no dinheiro for material, a provisão deverá corresponder, em relação aos desembolsos que se espera que sejam exigidos para liquidar a obrigação, ao valor:

Conforme dispõe a Lei 4.320/1964, as alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências ativas e passivas, constituirão elementos da conta:

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, o ativo que está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado deve ser classificado, no balanço patrimonial, como:

No que tange à classificação dos ativos, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), um software de uma máquina-ferramenta que é controlada por computador, que depende desse software específico para funcionar, deve ser tratado como ativo: