O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde (Decreto Municipal n° 13.323/2019) estabelece que, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a mesma poderá contratar, mediante processo seletivo simplificado, temporários para o exercício de determinadas funções, nos moldes da legislação pertinente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, sobre o contrato de trabalho por prazo determinado que:

Todo empregado, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, terá direito ao gozo de um período de férias de 30 dias, que poderá ser ajustado, em função da quantidade de faltas ao serviço. A legislação do trabalho prevê a possibilidade de fracionamento do citado período de 30 dias. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias poderão ser usufruídas em até:

Os trabalhadores de qualquer entidade estão sujeitos a uma jornada de trabalho, que deverá ser controlada. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT determina que, em estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores, será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Assinale a opção que especifica como deverá ser efetuada a anotação, se o trabalho for executado fora do estabelecimento.

Um dos objetivos básicos dos gestores de uma entidade é desenvolver a competência da comunicação. Segundo Maximiano (2015), “O processo de comunicação compreende a recepção e a transmissão de informação e de significados. Se não há transmissão e recepção de informação ou de significado, não há comunicação. Em qualquer processo de comunicação, sempre há os seguintes elementos”:

Para o cumprimento de sua missão e objetivos, traçados pelo planejamento, torna-se necessária a implantação de um sistema de avaliação de desempenho. Maximiano (2015) afirma que “uma das finalidades mais importantes do processo de controle é dar ao gestor elementos para fornecer feedback aos integrantes de sua equipe. Fornecer feedback às pessoas é o processo de avaliar, informar e reforçar, ou corrigir o desempenho humano”. Conforme Maximiano (2015), são atributos de um processo de avaliação de desempenho: