I, II, III, IV e V.

II, III, IV e V apenas.

III, IV e V apenas.

II, III e IV apenas.

10 (dez) dias.

15 (quinze) dias.

12 (doze) dias.

9 (nove) dias.

A normativa mantém atualizado o cadastro de pessoal e o controle de vantagens, promoções e adicionais.

Disciplina e normatiza os procedimentos operacionais na Administração de Recursos Humanos.

Garante maior segurança na admissão e exoneração de pessoal.

A normativa entende que treinamento e capacitação é por conta própria do servidor em sua qualificação profissional.

Esta instrução dispõe sobre o procedimento para formação de processos Administrativos no âmbito do Poder Executivo do Município de Guarapari/ES.

A presente Instrução Normativa abrange todas as Unidades da Administração Indireta e Autarquia do Poder Legislativo do Município de Guarapari/ES.

Os instrumentos legais que fundamentam essa Instrução Normativa compreendem os dispositivos contidos apenas na Constituição da República Federativa do Brasil.

A presente Instrução Normativa abrange todas as Unidades da Administração Indireta e Autarquia do Poder Executivo do Município de Guarapari/ES.

Na Constituição está descrito que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social a garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

É livre a associação profissional ou sindical, observado que é possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.