Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador, exceto dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.

Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Concessão de isenção de caráter geral.

Anistia.

Crédito presumido.

Remissão.

Garantir maior segurança na admissão e exoneração de pessoal.

Disciplinar e normatizar os procedimentos operacionais da administração de Recursos Humanos.

Manter atualizado o cadastro de pessoal e controle sobre vantagens, salvo de promoções e adicionais.

Atender legalmente os dispositivos contidos na legislação pertinente a administração de pessoal.

Estabelece os procedimentos para emissão, liquidação, anulação e cancelamento de notas de empenho, e inscrição e reinscrição de valores em Restos a Pagar.

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Dispõe sobre estabelecimento de rotinas no âmbito da administração municipal relativas à gestão de pessoal no município de Guarapari/ES.

Dispõe sobre o procedimento para formação de processos administrativos no âmbito do poder executivo do município de Guarapari/ES.

I e II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

III, apenas.