expulso.

promovido.

demitido.

condecorado.

exonerado.

os vendedores ou prestadores de serviços nas vias e logradouros públicos, quando irregulares, sujeitar-se-ão à penalidade de prisão simples, de 15 (quinze) a 60 (sessenta) dias, em carceragem própria existente na base da Guarda Civil Metropolitana.

todo material apreendido pela Guarda Civil Metropolitana deverá ser acondicionado, por servidor ocupante de cargo ou função de agente de apoio, em saco apropriado, sendo este fechado por lacre e imediatamente recolhido às dependências da Subprefeitura.

as mercadorias perecíveis que forem objeto de apreensão serão devolvidas aos respectivos donos dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias.

em nenhuma hipótese as mercadorias apreendidas serão devolvidas aos seus proprietários.

os guardas civis poderão lavrar autos de apreensão, mas não notificações.

Comandante da Guarda Civil Metropolitana.

Corregedor-geral da Guarda Civil Metropolitana.

Coordenador-geral do Centro de Formação em Segurança Urbana.

Secretário Municipal de Segurança Urbana.

Ministro da Justiça e da Segurança Pública.

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

efetivar o intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os órgãos policiais federais, estaduais, distrital e as guardas municipais.

prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus, com integração entre os órgãos policiais federais, estaduais, distrital e as guardas municipais.

promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

integrantes operacionais do Susp.

integrantes estratégicos do Susp.

integrantes das secretarias estaduais de segurança pública do Susp.

órgãos do sistema penitenciário do Susp.

agentes de trânsito do Susp.