Os jovens entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos poderão participar do projovem urbano desde que tenham concluído o ensino fundamental.

O projovem adolescente tem o objetivo de criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.

O objetivo do projovem é promover qualificação profissional, desenvolvimento humano e a reintegração de jovens ao processo educacional.

O projovem é destinado a jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos.

O projovem adolescente destina-se a jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto.

O transporte, a segurança e o lazer são direitos sociais constitucionais.

A seguridade social é composta pela política de saúde, educação e assistência social.

A constituição federal garante o direito a renda básica familiar a todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social.

A seguridade social é financiada por toda a sociedade.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

que possui histórico de internações recorrentes e afastamentos constantes do respectivo trabalho.

que possui impedimento de médio a longo prazo com necessidade de auxílio de terceiros para a realização de cuidados básicos, como alimentação e higiene pessoal.

que em decorrência de uma doença grave, não poderá ser reinserida ao mercado de trabalho em até 01 (um) ano.

que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

que foi acometida por acidente de trabalho e não poderá retornar ao exercício de suas funções profissionais em até (06) seis meses.

Quando os pais optarem em não vacinar o filho nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, a unidade básica de saúde deverá realizar acompanhamento sistemático de forma a monitorar a saúde da criança e prevenir a infecção de doenças infantis.

O estatuto da criança e do adolescente não recomenda orientação quanto a vacinação de crianças e adolescentes, pois este é um cuidado específico da área de saúde.

Os pais maiores de 18 (dezoito) anos poderão assinar um termo de responsabilidade junto ao conselho tutelar quando optarem em não vacinar seu filho nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

A vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é uma opção dos pais ou responsáveis.

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

serviço de urgência e emergência.

serviço de atendimento, acompanhamento e monitoramento social.

proteção social de baixo risco de vulnerabilidade social, intermediário e alto risco.

proteção social básica, proteção social de média complexidade e de alta complexidade.

proteção social à criança e ao adolescente, a pessoa com deficiência e a pessoa idosa.