Questões da Prova AOCP - 2018 - FUNPAPA

Concurso: FUNPAPA

Concurso: FUNPAPA
Cargo: Fisioterapeuta
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Fisioterapeuta

Disciplina: Direito Constitucional

FC369732

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta acerca das disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário.

(a)

O Tribunal de Contas da União é órgão do poder judiciário.

(b)

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

(c)

As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio da remuneração dos servidores do Poder Judiciário.

(d)

Aos juízes é vedado exercer a advocacia antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

(e)

A vitaliciedade, aos juízes de primeiro grau, é assegurada após três anos de efetivo exercício.

Concurso: FUNPAPA

Concurso: FUNPAPA
Cargo: Fisioterapeuta
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Fisioterapeuta

Disciplina: Direito Administrativo

FC369731

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta consoante as disposições da Lei de Improbidade Administrativa.

(a)

Frustrar a licitude de concurso público caracteriza ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

(b)

As disposições da Lei de Improbidade são aplicáveis somente aos agentes públicos.

(c)

As penas previstas para os atos de improbidade administrativa afastam a incidência das sanções civis e administrativas previstas na legislação específica.

(d)

A ação de improbidade prescreve em 3 anos, a contar do término do exercício do mandato.

(e)

A aplicação das sanções por ato de improbidade independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

Concurso: FUNPAPA

Concurso: FUNPAPA
Cargo: Fisioterapeuta
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Fisioterapeuta

Disciplina: Direito Administrativo

FC369730

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Sobre as classificações e espécies de atos administrativos, assinale a alternativa correta.

(a)

O regulamento trata-se de ato normativo privativo do chefe do Poder Executivo, apresentado por meio da expedição de uma Portaria.

(b)

Atos ordinatórios são atos de ordenação e organização interna que decorrem do poder disciplinar.

(c)

Prevalece, na doutrina e na jurisprudência, que a aposentadoria de servidor público caracteriza-se como ato complexo.

(d)

Os atos concretos são aqueles praticados como forma de dar andamento à atividade administrativa, sem configurar uma manifestação de vontade do Estado, mas sim a execução de condutas previamente definidas.

(e)

Atos enunciativos são aqueles por meio dos quais a administração concede direitos pleiteados por particulares, em virtude de requerimento regularmente formulado.

Concurso: FUNPAPA

Concurso: FUNPAPA
Cargo: Fisioterapeuta
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Fisioterapeuta

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

FC369729

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, são formas de provimento em cargo público, EXCETO

(a)

Readaptação.

(b)

Reversão.

(c)

Posse.

(d)

Recondução.

(e)

Aproveitamento.

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Concurso: FUNPAPA
Cargo: Fisioterapeuta
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Fisioterapeuta

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

FC369728

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei Ordinária nº 8.447, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII, assinale a alternativa correta.

(a)

Carreira é o agrupamento de classes da mesma categoria funcional, escalonadas segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram.

(b)

Funcionários públicos comissionados são as pessoas contratadas para um período pré-determinado, na forma da lei, não cabendo às mesmas o direito de continuidade na função.

(c)

Classe é o conjunto de carreiras e cargos isolados de um mesmo serviço, instituição, repartição ou Poder.

(d)

Referência é o conjunto de categorias funcionais reunidas segundo a correlação e afinidades existentes entre elas, quanto à natureza do trabalho.

(e)

Provimento derivado é o ato administrativo de gestão pelo qual se realiza a nomeação para preenchimento de um cargo público.

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