Alto, médio e pequeno.

Médio, médio e alto.

Alto, médio e alto.

Médio, pequeno e médio.

Médio, pequeno e alto.

Os manguezais, em toda a sua extensão.

As bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais.

Áreas em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.

Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.

Dos dois Municípios.

De um dos Municípios onde houver Órgão Licenciador instituído.

De um dos Municípios com Conselho Ambiental instituído a mais tempo.

Do Estado.

Da União.

Para a construção, pelo poder público municipal, de uma barragem (de nível ou de regularização de vazão) com retenção de grande quantidade de água em um rio que atravessa duas comunidades rurais, é necessário solicitação da outorga.

Para poços tubulares profundos considerados insignificantes, com vazão de 1,0 L/s e volume de até 5.000m³ há dispensa de outorga de uso.

Para a construção de um rego d’água de um riacho, parâmetros como vazão, diâmetro, altura, largura e extensão do canal devem ser outorgados. No caso da canalização passar por mais de uma propriedade, a solicitação de outorga deve ser formalizada em nome de todos os proprietários beneficiados com o canal.

Para o uso de água subterrânea para abastecer um pequeno núcleo populacional em uma área rural é necessário o pedido de outorga ao poder público municipal.

Para a construção de uma ponte que não comprometerá nem regime de vazão nem quantidade ou qualidade do corpo hídrico (rio ou riacho), há isenção da necessidade de solicitação de outorga.

Implantação de trilhas para desenvolvimento de ecoturismo.

Plantio de espécies exóticas ou nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais em áreas alteradas, plantados junto ou de modo misto.

Construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.

Construção e manutenção de cercas de divisa de propriedades.

Implantação de corredor de acesso de pessoas e animais para obtenção de água.