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Questões por página:

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre prescrição e decadência é correto afirmar que:

(a)

A prescrição pode ser alegada pela parte que aproveita em qualquer grau de jurisdição, mas não pode ser argüida em recurso extraordinário ou especial, se não tiver sido prequestionada a matéria.

(b)

O Código Civil é expresso ao dispor que a renúncia à prescrição pode ser ultimada mesmo antes da consumação do prazo prescricional.

(c)

A prescrição da ação constitui matéria de ordem pública, nas ações relativas a direitos patrimoniais, reais ou pessoais, podendo ser alegada em qualquer grau de jurisdição ou ser conhecida de ofício pelo juiz.

(d)

A renegociação da dívida não altera os termos de vínculo de obrigação precedente, o que impede a renúncia à prescrição de forma tácita.

(e)

A decadência e a prescrição são prazos extintivos e o início de seu cômputo ocorre com o nascimento do direito.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Um cidadão adquire um quadro pensando se tratar de um original de um famoso pintor. Efetua o pagamento e, após lhe ser entregue o quadro, descobre que se trata de uma cópia. Conforme o Código Civil em vigor, o comprador tem contra o vendedor a ação:

(a)

Indenizatória com o objetivo de anular o negócio rejeitando o quadro por estar defeituoso.

(b)

Redibitória pelo fato de ter laborado em erro não substancial que recai sobre o objeto da compra, pleiteando a anulação do negócio.

(c)

Anulatória conservando o quadro e pleiteando abatimento do preço.

(d)

Anulatória pleiteando anulação do negócio por ter laborado em erro substancial que recaiu sobre qualidade essencial do objeto.

(e)

Redibitória para a rescisão do contrato e devolução do bem vendido como cópia, pedindo abatimento do preço.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivos e sociais, previstos na Constituição Federal, aponte a alternativa correta:

(a)

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais dos associados, inclusive em questões judiciais e administrativas.

(b)

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos, mesmo que seus interesses profissionais ou previdenciários não sejam objeto de discussão e deliberação.

(c)

Todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.

(d)

Todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações, sem qualquer exceção, de seu interesse particular, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.

(e)

Trata-se de direito social de interesse coletivo a utilização da propriedade particular, pelo poder público, no caso de iminente perigo, ainda que não haja ressarcimento de qualquer indenização em caso de dano.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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No que tange aos princípios fundamentais da Constituição Federal, de 1988, aponte a alternativa incorreta:

(a)

São princípios relativos à existência, forma e tipo de Estado, o princípio republicano e o princípio federativo.

(b)

São princípios relativos à organização da sociedade o princípio da livre organização social e o princípio da solidariedade.

(c)

São princípios relativos à vida política, o princípio da cidadania e do pluralismo político.

(d)

São princípios relativos ao regime democrático, o princípio da soberania popular e o princípio da representação política.

(e)

São princípios relativos à prestação positiva do Estado o princípio do desenvolvimento nacional e o da prevalência dos direitos humanos.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação à 2ª Instância da Justiça do Trabalho, é possível dizer. Aponte a alternativa correta:

(a)

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, oito e de, no máximo, 94 Desembargadores.

(b)

A Constituição Federal estabelece que haverá pelo meros um TRT em cada Estado e Distrito Federal, exceção feita ao Estado de São Paulo.

(c)

Na composição dos TRTs levar-se-á em conta a nomeação de advogados escolhidos em lista tríplice organizada pelo Tribunal, em cada Estado e Distrito Federal com base em lista sêxtupla organizada pelo respectivo Conselho da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

(d)

Na composição dos TRTs levar-se-á em conta um quinto dos membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.

(e)

Os Tribunais Regionais do Trabalho têm sede nas capitais dos Estados membros da Federação, sendo vedada a sua descentralização.

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