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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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Se uma criança com onze anos de idade for vítima de atropelamento com resultado morte, seus pais poderão ingressar com ação de indenização por danos morais sob o argumento da configuração de hipótese de dano em ricochete.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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Em situações excepcionais elencadas em dispositivo do Código Civil, é possível que o credor de uma obrigação de alimentos ceda o seu crédito a terceiro.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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Se uma empresa farmacêutica colocar à venda um novo medicamento para prevenir diabetes, mas esse produto ainda estiver em teste, ter-se-á, nesse caso, um exemplo de responsabilidade objetiva fundada na teoria risco-proveito.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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Se houver no contrato cláusula que exclua a responsabilidade de indenizar ao cocontratante, ter-se-á, nesse caso, a denominada cláusula de irresponsabilidade.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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Com o falecimento do autor da herança, esta se transmite de forma definitiva aos seus herdeiros independentemente da abertura da sucessão e da existência de testamento.
