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Segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Sobre os dispositivos da receita pública e renúncia de receita previstos na referida legislação, é incorreto afirmar que:
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A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Na Demonstração das Variações Patrimoniais, o custo dos serviços prestados será classificado como:
No Balanço Patrimonial dos Entes Públicos, as aplicações financeiras com resgate imediato, ou seja, aquelas que não possuem restrição de prazo para sua livre movimentação, devem ser classificadas como:
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O valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, bem como das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável, é chamado de:
Assinale a única alternativa que, sob o enfoque orçamentário, corresponde a uma despesa orçamentária corrente: