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CTB: Código de Trânsito Brasileiro. O __________________ fixará os requisitos mínimos e a forma de proteção das cargas de veículos, de acordo com a sua natureza. Escolha a opção que preenche a lacuna:
Na renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação. O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:

I - A cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
II - A cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos.
III - A cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos.
IV - A cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos.
V - A cada 2 (dois) anos, para condutores com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos.

Analisando as assertivas acima, se conclui que:
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No processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e à autorização para conduzir ciclomotores, a graduação na Categoria B corresponde:
As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete, somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
Os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, devidamente registrados e licenciados, ou aqueles sob posse dos órgãos de segurança pública, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas particulares, obedecidos os critérios e os limites estabelecidos pela legislação que regula o uso de veículo oficial. Esta é uma informação:
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