Questões de Concurso

No âmbito da Lei N° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), analise os itens a seguir.

I. A PNRS estabelece, como um de seus objetivos, a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
II. Os resíduos sólidos podem ser classificados quanto à origem em resíduos perigosos e resíduos não perigosos.
III. A gestão integrada de resíduos sólidos é definida como o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

Está correto o que se afirma em.

Assinale a opção que contém os componentes de um sistema público de abastecimento de água potável, localizados a jusante de uma estação de tratamento de água.

Com relação à Lei N° 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil, analise os itens a seguir

I. Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão de recursos hídricos.
II. Os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. O novo Marco Legal do Saneamento estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico devem definir metas de universalização que garantam o atendimento de 90% da população com água potável e de 80% da população com coleta e tratamento de esgotos até 2033.

Está correto o que se afirma em

O Decreto N° 42, de 17 de dezembro de 2018, dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP), estabelecendo normas aplicáveis às edificações e áreas de risco no Estado do Rio de Janeiro.

Com relação a esse decreto, analise os itens a seguir.

I. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) é responsável por estudar, analisar, planejar, elaborar, exigir e fiscalizar o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico.
II. As edificações são classificadas pelo CBMERJ, quanto ao risco de incêndio, em Pequeno, Médio 1, Médio 2 ou Grande.
III. As medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas para cada edificação, variam de acordo com alguns aspectos, dentre eles, o grau de risco de incêndio.

Está correto o que se afirma em

A Resolução CONTRAN nº 236 de 2007 apresenta informações sobre o sistema viário, incluindo a ciclofaixa, tópico dessa questão. Na ciclofaixa, parte da pista de rolamento é destinada à circulação exclusiva de bicicletas. A ciclofaixa é uma estratégia de compartilhamento de vias que tem forte conexão com as soluções do desenho urbano e contribui diretamente para a mobilidade. Portanto, requer dimensionamento e sinalizações específicas com vistas a manter a segurança do ciclista. A Lei nº 12.587/2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) estabelece o ciclista em 2° lugar em prioridade no uso das vias, logo após o pedestre. Em 3° está o transporte de uso coletivo, o que implica em soluções de desenho urbano cujo compromisso está com as normas vigentes.
Em relação a este tópico, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O desenho urbano está relacionado à qualidade da ciclofaixa. O desenho urbano eficaz prevê uma rede cicloviária conectada, que liga bairros residenciais a centros de trabalho, escolas, parques, áreas comerciais e estações de transporte público.
( ) A ciclofaixa deve ter sentido único e respeitar a largura entre 1,50 m e 2,00 m, sendo recomendada sua locação na lateral da pista, assim como a integração da ciclofaixa com outros modais de transporte.
( ) Na via, a marcação da ciclofaixa é definida por uma linha tracejada, a cor da linha ou do preenchimento da faixa é vermelha para contraste visual. Cores, texturas e contrastes são importantes estratégias para o desenho urbano. Podem ser aplicados tachões contendo elementos retrorrefletivos para separar a ciclofaixa do restante da pista de rolamento, visando aumentar a segurança.

As afirmativas são, respectivamente,