2. Questões de Concurso

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Um paciente em Buriticupu (MA) necessita de uma transfusão sanguínea devido a uma anemia severa. A equipe médica solicitou a unidade de sangue, e o setor de hemoterapia está preparando os componentes para a administração segura. É fundamental que os profissionais envolvidos compreendam os princípios da hemoterapia para evitar reações adversas e garantir a eficácia do tratamento.
A Vigilância Sanitária de Buriticupu (MA) realizou uma inspeção em uma farmácia e identificou a venda de medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida escrituração e retenção de receita. Essa prática está em desacordo com a legislação vigente que regulamenta a comercialização de fármacos no país, visando coibir o uso indevido e garantir a segurança sanitária.
O servidor público municipal Carlos Alberto, lotado na Secretaria de Obras de Buriticupu, foi aprovado em um concurso público para um cargo em um órgão federal e solicitou exoneração do seu cargo efetivo municipal. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu (Lei Municipal nº 172/2007) estabelece os requisitos para a investidura em cargo público. Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público municipal, conforme previsto na referida lei.
A autonomia municipal, consagrada na Constituição Federal de 1988, é exercida, em grande parte, por meio da Lei Orgânica do Município. Em Buriticupu, a Lei Orgânica estabelece as regras fundamentais para a organização administrativa e política local. Considerando os preceitos constitucionais e a natureza jurídica da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta sobre sua elaboração e natureza.
A Câmara Municipal de Buriticupu está discutindo a elaboração de uma nova Lei Orgânica. Para que a proposta seja aprovada e promulgada, é necessário seguir um rito específico, garantindo a legitimidade e a estabilidade do novo diploma legal. De acordo com a legislação pertinente e os princípios que regem a autonomia municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente o processo de votação e aprovação de uma Lei Orgânica.
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