2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Uma empresa de tecnologia, sediada no Brasil, decide expandir suas operações para Portugal, onde pretende abrir uma filial e registrar novas patentes. Durante a fase de constituição da filial portuguesa, surgem dúvidas sobre qual legislação aplicar às obrigações contratuais que serão firmadas com fornecedores locais e sobre a validade dos atos constitutivos da empresa em território estrangeiro. A situação exige a análise da aplicação das leis no espaço.
João, cidadão brasileiro, reside há mais de 10 anos na França, onde constituiu família e adquiriu bens. Recentemente, enfrentou um processo de divórcio na justiça francesa e agora deseja saber qual legislação será aplicada aos seus bens adquiridos durante o casamento, considerando seu domicílio atual e a legislação brasileira. A situação envolve a aplicação de normas de direito internacional privado.
Um órgão da Administração Pública Federal, ao analisar um processo de contratação de serviços de limpeza, deparou-se com uma situação em que o órgão requisitante solicitou a contratação direta de uma empresa específica, alegando ser a única capaz de prestar o serviço com a qualidade exigida. A comissão de licitação precisa avaliar se tal contratação é legalmente possível, considerando os princípios que regem as licitações e os casos de dispensa e inexigibilidade.
A Prefeitura de Potirendaba (SP) abriu um processo licitatório para a aquisição de material de escritório. Durante a análise das propostas, a comissão de licitação identificou que uma das empresas apresentou um preço significativamente inferior aos demais concorrentes, levantando suspeitas sobre a sustentabilidade da proposta. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece diretrizes claras para a análise de propostas e a vedação de práticas anticompetitivas.
João, servidor público federal concursado e estável, foi acometido por uma doença grave que o impossibilitou de continuar exercendo as atribuições de seu cargo original. Após avaliação médica oficial, constatou-se que a condição de João não o impede de exercer outras funções compatíveis com sua formação e escolaridade, desde que adaptadas às suas novas limitações. A Administração Pública, buscando manter João em atividade e aproveitar sua experiência, decide realocá-lo em um novo cargo.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo