2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios e diretrizes para a Seguridade Social no Brasil, que engloba a saúde, a previdência e a assistência social. Um servidor público municipal precisa compreender como esses artigos fundamentais se aplicam às ações de saúde pública e à garantia do bem-estar da população.
Durante uma sessão da Câmara Municipal de Abaetetuba, um vereador discute a importância da autonomia do município em relação ao Estado e à União. Essa autonomia é um dos princípios fundamentais da Lei Orgânica. Assinale a alternativa que explica corretamente um dos aspectos dessa autonomia.
Um servidor público de Abaetetuba (PA) foi recentemente nomeado para um cargo efetivo e agora precisa entender os direitos e deveres que o regem. De acordo com o Estatuto do Servidor, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever do servidor público.
Um servidor está interessado em entender as formas de provimento de cargo público conforme o Estatuto do Servidor do Município de Abaetetuba. Ele se depara com várias definições e características. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma das formas de provimento de cargo público prevista na legislação municipal?
Na cidade de Abaetetuba (PA), a administração pública é regida por uma Lei Orgânica que define a estrutura e as competências dos poderes. Considerando a importância desse documento, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei Orgânica do Município.
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