Questões de Concurso

o juiz deve ordenar a emenda da inicial, para que se substitua Lauro por Júlio.

a inicial deve ser indeferida, visto Lauro carece de legitimidade ad causam.

o juiz deve determinar a inclusão de Júlio no polo ativo da ação.

a inicial deve ser indeferida por ausência de possibilidade jurídica do pedido.

a inicial não apresenta defeitos e deverá ser recebida, e o réu, citado.

Segundo a doutrina, os princípios gerais do direito expressam-se nas máximas jurídicas, nos adágios ou brocardos, sendo todas essas expressões fórmulas concisas que representam experiência secular, com valor jurídico próprio.

A interpretação histórica tem por objetivo adaptar o sentido ou a finalidade da norma às novas exigências sociais, em atenção às demandas do bem comum.

Implícito no sistema jurídico civil, o princípio segundo o qual ninguém pode transferir mais direitos do que tem é compreendido como princípio geral de direito, podendo ser utilizado como meio de integração das normas jurídicas.

No direito civil, não há doutrina que admita a hierarquia na utilização dos mecanismos de integração das normas jurídicas constantes no Código Civil.

Não há distinção entre analogia legis e analogia juris, uma vez que ambas se fundamentam em um conjunto de normas para a obtenção de elementos que permitam sua aplicação em casos concretos.