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Assinale a opção correta no que se refere a reabilitação.
Com relação a crime de corrupção de menores e a crimes contra os costumes, julgue os itens seguintes.
I O crime de corrupção de menores, previsto no art. 218 do Código Penal, é delito material, isto é, exige resultado naturalístico para a sua consumação.
II No crime de assédio sexual, apenas pode ser sujeito ativo pessoa que seja superior hierárquico ou que tenha ascendência, inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, sobre o sujeito passivo.
III Apenas a mulher honesta é considerada sujeito passivo no crime de posse sexual mediante fraude.
A quantidade de itens certos é igual a
Wellington, tencionando lotear solo para fins urbanos no estado do Tocantins, apresentou, como conduta anterior, documentos falsos para fins de registro no cartório imobiliário, tendo sido, na ocasião, preso em flagrante. Na delegacia, confessou que apresentara os documentos para posteriormente lotear o solo.
Com relação à situação hipotética acima, é correto afirmar que Wellington praticou
Com relação à situação hipotética acima, é correto afirmar que Wellington praticou
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da competência em matéria processual penal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento do STJ acerca do princípio da insignificância e sua aplicação ao direito penal.
