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Questões por página:

Concurso: MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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É nulo o processo quando o MP não é intimado para se manifestar nos casos em que deveria intervir. A respeito dessa nulidade, assinale a opção correta.

(a)

A intervenção do MP em segundo grau não supre a ausência de sua intimação em primeiro grau, quando for obrigatória, implicando a nulidade do processo.

(b)

A manifestação do MP como custos legis não enseja o direito ao contraditório pelas partes, ainda que haja manifesta contrariedade à tese jurídica defendida por uma delas.

(c)

O fato de o parecer apresentado pelo MP estar sem assinatura implicará a impossibilidade de aproveitamento da referida manifestação.

(d)

Se, regularmente intimado, o MP não se fizer presente a audiência, essa ausência acarretará a nulidade do ato.

(e)

Julgada a causa em benefício de incapaz, sem a intervenção do MP, mesmo assim deve ser reconhecida a nulidade do processo.

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Concurso: MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Questão Anulada

Com relação às causas em que o MP é chamado a intervir como custos legis, assinale a opção correta.

(a)

O fato de a fazenda pública ser parte caracteriza o interesse público justificador da intervenção do MP.

(b)

Em causa na qual a parte seja incapaz, a intervenção do MP não poderá contrariar os interesses daquele.

(c)

O MP tem legitimidade processual para alegar a incompetência relativa.

(d)

A intervenção obrigatória do MP se satisfaz com sua intimação, ainda que não haja sua expressa manifestação nos autos.

(e)

É necessária a atuação do MP como custos legis mesmo quando este já atue como parte.

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Concurso: MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Questão Anulada

respeito da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

(a)

A alegação de oposição é obrigatória, sob pena de o terceiro ter precluído seu direito de demandar contra o vencedor.

(b)

A responsabilidade solidária da empresa locadora de veículo, em relação ao locatário, autoriza o chamamento da locadora ao processo se o locatário vier a ser demandado por dano causado a terceiro.

(c)

A nomeação à autoria é uma faculdade do réu detentor da coisa e tem por objetivo corrigir a ilegitimidade passiva ad causam.

(d)

Na fase recursal, após sentença, admite-se a intervenção de terceiros.

(e)

A denunciação à lide pode ser determinada de ofício pelo juiz.

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Concurso: MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a opção correta com referência à capacidade processual.

(a)

A incapacidade processual superveniente implica a imediata extinção do processo.

(b)

A incapacidade processual não sanada pelo autor após a oportunidade para fazê-lo é caso de nulidade do processo.

(c)

Para se ter legitimidade como parte é necessário ter capacidade processual.

(d)

Para se ter capacidade processual é necessário ter capacidade postulatória.

(e)

O membro do MP poderá ingressar com ação em nome do interdito a quem tenha sido nomeado curador.

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Concurso: MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Acerca da ação declaratória, assinale a opção correta.

(a)

A ação declaratória é apropriada para se obter declaração de falsidade ideológica.

(b)

O direito subjetivo declarado pela sentença meramente declaratória constitui título executivo judicial.

(c)

Cabe o ajuizamento de ação declaratória para o reconhecimento de relações futuras meramente prováveis.

(d)

A ação declaratória pode ser extinta pela prescrição.

(e)

Admite-se o ajuizamento da ação declaratória mesmo quando já é possível ao autor ajuizar ação condenatória ou constitutiva.

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