2. Questões de Concurso

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“Ajurisdição é uma das funções do Estado, que visa a resolver um litígio posto à sua apreciação, a partir da aplicação da vontade objetiva do direito”. No que tange aos princípios inerentes à jurisdição, aquele segundo o qual ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, sendo proibida a criação de juízo ou tribunal de exceção, chama-se Princípio:
Segundo a Constituição Federal de 1988, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
Tendo em vista, o que consta na Constituição Federal de 1988 acerca do Ministério Público e de suas atividades, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros?
Segundo o que a Constituição Federal de 1988 prevê para os Servidores Públicos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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