Questões de Concurso

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72846

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A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

(a)

Possui como função a fiscalização do Poder Judiciário e, eminentemente, função jurisdicional.

(b)

Tem competência para julgar magistrados por crime de autoridade

(c)

Tem como função apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.

(d)

Não possui competência para rever processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

(e)

O CNJ pode suspender e fiscalizar decisão concessiva de mandado de segurança.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72845

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa correta a respeito dos partidos políticos.

(a)

É vedado a eles o recebimento de recursos financeiros por parte de empresas transnacionais.

(b)

É asssegurado a eles o acesso gratuito à propaganda no rádio e na televisão, exceto aqueles que não possuam representação no Congresso Nacional.

(c)

Os partidos devem, obrigatoriamente, ter caráter nacional.

(d)

Os partidos devem, após cada campanha, apresentar ao Congresso Nacional a sua prestação de contas para aprovação.

(e)

Em razão de sua importante função institucional, os partidos políticos possuem natureza jurídica de direito público.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72844

Dificuldade: Muito fácil

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A respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.

(a)

Tem como fundamento a existência de qualquer violação de direito fundamental por parte do paciente.

(b)

A competência para o julgamento de habeas corpus pode ser determinada, em alguns casos, em razão daquele que figura como paciente.

(c)

É cabível a ordem, sempre que houver limitação da liberdade de locomação, inclusive nos casos de punições disciplinares militares.

(d)

Em razão da abolição da prisão civil nos casos de depositário infiel por parte da súmula vinculante nº 25, não cabe habeas corpus em varas cíveis.

(e)

Se o habeas corpus é concedido em momento anterior à violação de liberdade, ele é denominado repressivo.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72843

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O rol de direitos sociais nos incisos do art. 7º e seguintes é exaustivo.

(b)

É vedada a redução proporcional do salário do trabalhador sob qualquer hipótese.

(c)

É assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.

(d)

A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, não está constitucionalmente prevista, mas é determinada pela CLT.

(e)

O direito à licença paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, não está constitucionalmente previsto, mas é determinado pela CLT.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72842

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Nação é um conceito ligado a um agrupamento humano cujos membros, fixados num território, são ligados por laços culturais, históricos, econômicos e linguísticos.

(b)

Cidadão é a pessoa que se vincula a outra por meio de determinada nacionalidade

(c)

Adquire-se nacionalidade primária por meio de vontade própria.

(d)

A população está unida ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade.

(e)

O povo é o conjunto de pessoas que se une mediante laços culturais.

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