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No que se refere à Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar, julgue o item a seguir.
Constitui motivo para a dissolução da companhia a existência de um único acionista, ressalvadas as disposições legais.
No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente.
A transparência ativa, a prestação de contas e a participação social fortalecem a democracia, a legitimidade das decisões administrativas e a accountability.
No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente.
Um servidor público poderá fundamentar decisão administrativa exclusivamente em interesse político da autoridade superior, desde que inexista vedação legal expressa a tal conduta.
No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente.
A observância dos princípios da legalidade e da moralidade torna dispensável a adoção de valores organizacionais expressos em código de conduta institucional.
No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente.
Se um servidor público se manifestar contrariamente à contratação de empresa pertencente a familiar de primeiro grau, tal conduta demonstrará observância aos princípios éticos da função pública.
