2. Questões de Concurso

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De acordo com o que dispõe a Lei estadual n.º 3.135/2007, o selo de certificação Amigo da Floresta e do Clima é conferido a
De acordo com o regramento estabelecido pela Lei n.º 12.651/2012, a reserva legal é uma área
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção em que é corretamente apresentada uma ação administrativa comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
De acordo com a redação da Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por disposição final ambientalmente adequada
De acordo com as disposições da Lei n.º 11.284/2006, considera-se concessão florestal a
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