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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição da República previu consequências graves para os administradores que praticam atos de improbidade administrativa. Assinale, entre as opções abaixo, aquela que não se coaduna com as consequências pela prática dos atos de improbidade administrativa.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção incorreta relativamente aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos da Constituição, é destinado somente àqueles litigantes que demandem em processos:
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos métodos de controle de constitucionalidade, a doutrina os classifica em difuso e concentrado. Segundo a doutrina constitucionalista mais respeitável, a nossa Constituição contempla espécies de controle concentrado. Assinale a opção que não se refere a uma espécie de controle concentrado.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da supremacia da Constituição, do controle de constitucionalidade e da análise do princípio hierárquico das normas.