Questões de Concurso

Sobre política criminal, polícia e políticas públicas de prevenção de delitos, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) A política criminal tem como único objetivo fornecer ao legislador dados para que este possa tomar boas decisões no tocante à conveniência de criminalizar ou não determinadas condutas.
( ) A estratégia de policiamento para prevenir delitos integra o âmbito da política criminal, com a mesma ênfase da política judiciária e da política penitenciária.
( ) As funções de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio são atribuídas às Polícias, conforme dispõe a Constituição Federal no seu art.144.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

“Na frenologia (como em certa medida nas neurociências) a delinquência seria determinada biologicamente. Nesse ponto ela foi precursora para a passagem do objeto da criminologia. Se o delito era o centro das atenções no pensamento liberal, o objeto que se impõe agora é o delinquente. As ciências naturais ajudariam a detectar e corrigir os anormais”.

(BATISTA, Vera Malaguti. Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Rio de Janeiro: Revan,2011)

O trecho acima descreve o pensamento da seguinte escola criminológica:

Uma das questões mais tormentosas das ciências penais é aquela que debate a existência ou não de finalidades da pena. Entre os teóricos que respondem afirmativamente ao problema, a função ressocializadora da pena é uma das mais relevantes. Sobre a ideia de ressocialização, analise os itens a seguir:

I. Ela encontra matriz no pensamento positivista, baseada nas estratégias de correção e reeducação do delinquente, buscando-se prevenir futuros delitos;
II. A criminologia crítica ressignifica o conceito de ressocialização, vislumbrando nele um norte para a aplicação de penas de maneira justa e coerente, buscando a harmonização do corpo social;
III. A Lei de Execução Penal brasileira (Lei 7.210/84) refere expressamente a reintegração do condenado com um de seus objetivos.

Está correto o que se afirma em.

Sobre o conceito de criminologia, assinale a opção correta.

João, pessoa com deficiência e Delegado da Polícia Civil do Estado Sigma, sustentou que a contratação de programas e serviços no âmbito da Instituição deveria ser realizada de modo que pudessem ser usados por todas as pessoas, sem que houvesse a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.416/2015, é correto afirmar, em relação à linha argumentativa apresentada, que