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As mudanças climáticas podem afetar cidades litorâneas como Imbé. São efeitos associados à elevação do nível médio do mar e ao aumento da frequência e intensidade de eventos extremos, como ressacas e tempestades, EXCETO:
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Segundo o Marco Civil da Internet, é um direito básico do usuário o(a):
Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
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São objetivos da seguridade social nos termos da Constituição Federal, EXCETO: