Questões de Concurso

A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, e:

1. Fixa as diretrizes para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
2. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
3. Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
4. Demonstra o efeito, sobre as receitas e as despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Assinale a alternativa correta a respeito dos conhecimentos sobre créditos adicionais.

O estágio da receita pública que consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, é o estágio:

Considere a seguinte situação hipotética:

Uma equipe de empregados de uma empresa estatal dependente realizou uma viagem para um município que faz fronteira com outra unidade da federação. O objetivo da viagem foi a instalação de uma barreira fitossanitária provisória, durante duas semanas, para a fiscalização da entrada de bovinos vivos no estado, em atividade típica de vigilância para prevenção da febre aftosa. Para o deslocamento da sede da empresa (na capital do estado) até o município fronteiriço, os empregados utilizaram veículo da própria empresa. Para custear despesas com combustível, pedágio e instalação da barreira fitossanitária provisória, foi realizado um suprimento de fundos (adiantamento) no valor de R$ 5.000 a um dos empregados membros da equipe.

Com base na situação acima, é correto afirmar que o suprimento de fundos:

Na administração pública, há um instrumento que tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. É um instrumento de gestão da receita e da despesa ao mesmo tempo, pois tem como objetivo assegurar que determinadas receitas sejam direcionadas para financiar atividades (despesas) governamentais em conformidade com as leis que regem o tema. Esse instrumento exerce um duplo papel no processo orçamentário: para a receita orçamentária, indica a aplicação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias; para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

Fonte: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-ecustos/federacao (com adaptações)

O instrumento citado acima é a/o: