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O Art.5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade de diversos direitos fundamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
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De acordo com os Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, em seu Capítulo II "do acesso a informações e de sua divulgação", os órgãos e entidades públicas devem assegurar:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em suas disposições preliminares, considera-se criança, para os efeitos da lei:
Em uma planilha eletrônica (Excel PT-BR), como é chamada a interseção entre uma linha e uma coluna?
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