2. Questões de Concurso

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A prefeitura de Silveira Martins (RS) está revisando seu código de posturas e precisa definir diretrizes claras para a gestão da arborização urbana. Um dos pontos de atenção é a necessidade de regulamentar a supressão e a poda de árvores em logradouros públicos, garantindo a segurança, a estética e a saúde do ambiente urbano, ao mesmo tempo em que se considera a necessidade de intervenções pontuais.
O servidor público municipal de Silveira Martins, João, foi nomeado para um cargo efetivo e tomou posse dentro do prazo legal. No entanto, ele precisa entender os prazos para iniciar suas atividades e as consequências de um eventual descumprimento, pois está organizando sua mudança para a cidade. Ele consultou a legislação municipal para esclarecer suas dúvidas.
A Câmara de Vereadores de Silveira Martins discute a organização administrativa do município e a competência de seus órgãos. Um dos pontos em debate é a capacidade do município de intervir em questões de ordenamento territorial. Um vereador levanta a questão sobre a autonomia do município para disciplinar o parcelamento do solo urbano.
A equipe de saúde de uma unidade básica de saúde (UBS) está discutindo a aquisição de medicamentos essenciais para atender às demandas da população local. A política nacional de medicamentos preconiza a descentralização da gestão e a garantia do acesso aos fármacos, promovendo o uso racional. Diante desse cenário, qual das seguintes ações representa um pilar fundamental da assistência farmacêutica na atenção básica, conforme as diretrizes do SUS?
Um paciente com histórico de trombose venosa profunda é encaminhado à farmácia comunitária para retirada de anticoagulante oral. O farmacêutico, ao dispensar o medicamento, percebe que a receita médica está incompleta, faltando a data de emissão e a assinatura do prescritor. Tendo em vista a importância da segurança do paciente e a legislação vigente para a dispensação de medicamentos controlados, qual a conduta mais adequada a ser adotada pelo profissional?
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