Questões de Concurso

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC102998

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar:

(a)

Integram a administração direta, caracterizadas como fundações.

(b)

Integram a administração indireta, caracterizadas como sociedades de economia mista.

(c)

Integram a administração direta, caracterizadas como empresas públicas.

(d)

Integram a administração indireta, caracterizadas como autarquias de regime especial.

(e)

Seus servidores sujeitam-se ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC102997

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Relativamente às emendas à Constituição do Estado do Paraná, é incorreto afirmar:

(a)

A proposta pode ser de iniciativa do Governador do Estado.

(b)

A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa da Assembléia Legislativa.

(c)

A proposta pode ser de iniciativa de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros.

(d)

Será secreta a votação de emenda à Constituição.

(e)

A proposta será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de três quintos dos membros da Assembléia Legislativa.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC102996

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Integram os princípios gerais da ordem econômica:

(a)

Soberania nacional, propriedade privada e defesa do consumidor.

(b)

Livre concorrência, função social da propriedade e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

(c)

Busca do pleno emprego, soberania nacional e livre concorrência.

(d)

Redução das desigualdades regionais e sociais, defesa do consumidor e defesa do meio ambiente.

(e)

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC102995

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São garantias constitucionais dos membros do Ministério Público:

(a)

Inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de subsídios.

(b)

Indivisibilidade, irredutibilidade de subsídios e vitaliciedade.

(c)

Vitaliciedade, inviolabilidade e inamovibilidade.

(d)

Irredutibilidade de subsídios, inamovibilidade e inviolabilidade.

(e)

Inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios e indivisibilidade.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC102994

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Relativamente ao poder de iniciativa para a proposição de leis, é correto afirmar:

(a)

No âmbito dos Estados membros, o poder de iniciativa de leis visando o estabelecimento da organização, atribuições e estatuto de cada Ministério Público é concorrente entre o Procurador-Geral de Justiça e o Governador do Estado.

(b)

Os projetos de lei de iniciativa privativa do Presidente da República, em regra, não poderão ser alterados através de emendas apresentadas pelos parlamentares.

(c)

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

(d)

É conjunta dos Presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, a iniciativa de lei para fixação dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e conseqüente estabelecimento do teto salarial do funcionalismo público, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 19/98.