Questões de Concurso

A estrutura normativa que rege o sistema de produção de sementes e mudas no Brasil está alicerçada em princípios de controle da identidade genética, da qualidade fisiológica e da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva. Nesse contexto, o arcabouço legal define conceitos técnicos fundamentais que permitem a padronização das atividades e asseguram a conformidade dos processos produtivos e comerciais. Tais definições são essenciais para garantir a integridade do material propagativo e a confiabilidade do sistema. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. A certificação de sementes envolve o controle de qualidade em todas as etapas do ciclo produtivo, incluindo a origem genética e o controle de gerações.
II. A identidade genética refere-se exclusivamente aos caracteres fenotípicos observáveis da cultivar.
III. O beneficiamento de sementes pode envolver processos físicos, químicos ou mecânicos, com o objetivo de melhorar a qualidade do lote.
IV. A categoria de sementes considera apenas o número de gerações, desconsiderando a origem genética.
Quais estão corretas?

Com base na Lei Complementar nº 133/2012, assinale a alternativa correta sobre a concessão de férias dos servidores do magistério.

Assinale a alternativa que apresenta a descrição do processo de remoção conforme as disposições da Lei Complementar nº 133/2012.

Com base na Lei Complementar nº 133/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de Araquari, assinale a alternativa correta sobre os processos de ingresso e provimento de cargos na rede municipal de educação.

Gabriela possuía um imóvel em estado muito precário, sem condições mínimas de higiene, já inabitável, com presença de bichos e possiblidade de proliferação de doenças. Após vistoria, o Município constatou que o local não reunia condições sanitárias mínimas indispensáveis. Considerando o caso apresentado, é correto afirmar que, com base no Código de Postura do Município de Araquari, a Prefeitura poderá: