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No que tange às espécies de punição disciplinar, descritas no Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará (Lei Estadual n° 6.833/2006), a reforma administrativa disciplinar consiste no(a)
Em consonância com o previsto na Lei Complementar Estadual n° 53/2006, que trata da organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
O Decreto-Lei n° 667/1969 foi elaborado com a finalidade de reorganizar as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. Considerando a referida legislação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n° 8.388/2016, a promoção que se fundamenta na precedência hierárquica de um oficial sobre os demais de igual posto é denominada promoção por
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
A promoção de praças da Polícia Militar do Pará é disciplinada pela Lei Estadual n° 8.230/2015. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.