Questões de Concurso

Sobre Licitação Pública, marque a alternativa CORRETA:

“A corrupção é um 'imposto' dos mais cruéis que o contribuinte paga, além de comprometer o desenvolvimento do país, causando danos irreparáveis à sua população”.
Fonte: BRAGA, Pedro. ÉTICA, DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas,2006.

No que diz respeito à ética na administração pública, analise as proposições abaixo e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Considerando a elevação do nível de consciência política e da informação disponível no que se refere ao interesse público e ao uso do dinheiro do contribuinte, existe uma exigência geral de que a moralidade, a legalidade, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência devem prevalecer como princípios norteadores da conduta dos agentes de políticas públicas e gestores governamentais.
( ) De acordo com a ideia de ética relativa, determinados comportamentos são intrinsecamente errados ou certos, seja qual for a situação, e devem sempre ser apresentados e defendidos como tais.
( ) A abordagem da ética absoluta reconhece que as circunstâncias influenciam a definição dos valores e do comportamento socialmente aceitável.
( ) A discussão sobre a ética abrange e questiona inúmeros aspectos da administração das organizações e de suas relações com a sociedade. Esses aspectos podem ser classificados em quatro categorias ou níveis: nível social, nível dos stakeholders, nível da administração e das políticas internas e nível individual.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

“Consideram-se serviços públicos o conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem-estar social ou da prosperidade pública”.
Fonte: KOHAMA, Heilio. CONTABILIDADE PÚBLICA: teoria e prática.15 ed. São Paulo: Atlas,2016.

Em relação aos “serviços públicos”, analise as proposições abaixo:

I- Os serviços públicos podem abranger atividades que competem exclusivamente ao Estado, e por ele são exercidas diretamente, e atividades exercidas por delegações do poder público, atendendo a interesses coletivos ou ao bem-estar geral.
II- Prestação de serviço por permissão é o procedimento através do qual uma pessoa de direito público, denominada autoridade permitente, faculta mediante delegação a título precário a uma pessoa física ou jurídica, chamada permissionário, a execução de obras e serviços de utilidade pública, ou o uso excepcional de bem público, podendo ser outorgada de forma gratuita ou remunerada, atendendo a condições estabelecidas pelo Poder Público.
III- Prestação de serviço mista é aquela prestada pela Administração, por seu dever de Estado e, entretanto, pode ser executada também por pessoa física ou jurídica de caráter privado, independentemente de delegação para tanto.
IV- Serviços públicos abrangem apenas atividades exercidas por delegações do poder público, atendendo a interesses coletivos ou ao bem-estar geral.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre Governabilidade, Governança e Accountability, marque a alternativa CORRETA

Determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, e não para interesses particulares, próprios ou de terceiros, podendo ser penalizado por desvio de finalidade. Essa afirmação se refere a qual princípio da Administração Pública?