2. Questões de Concurso

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A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a
Considere hipoteticamente que as férias de um policial militar findaram em 12 de janeiro de 2017, no entanto ele não compareceu ao serviço dessa data em diante. Nesse caso, a conduta do policial militar configura crime de
A respeito da aplicação do Direito Penal Militar, conforme as normas aplicáveis previstas no Decreto nº 1.001/1969, assinale a alternativa correta.
É afiançável, segundo a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, o crime de
Segundo a Constituição Federal, a função primacial da Polícia Militar é a função
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