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O inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas pela autoridade policial para obtenção de elementos que apontem a autoria e comprovem a materialidade das infrações penais investigadas, subsidiando, assim, o Ministério Público e o ofendido no oferecimento da denúncia ou da queixa-crime. É característica do inquérito policial o (a)
Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos de idade configura
Considere um cidadão que se embriaga com o objetivo de cometer um crime. Nessa hipótese, segundo a legislação penal vigente e a doutrina em relação ao tema, há embriaguez
Considere hipoteticamente que um cidadão ingressou no interior de um mercado, subtraiu um litro de leite e foi ao encontro dos respectivos filhos. De imediato, abriu a caixa de laticínio e repartiu o conteúdo entre todos. Nessa hipótese, não houve crime, segundo o princípio da
Atuação revocatória de controle administrativo é a que
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