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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Na execução de suas funções executivas, a Administração pública é dotada de algumas prerrogativas, com amparo legal, que lhe permitem a adoção de uma série de medidas e atos para consecução das finalidades de interesse público. Configura expressão de algumas dessas prerrogativas
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente à ordem social, a Constituição Federal estabelece que:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as finanças públicas, suas normas gerais e orçamentos, dispõe a Constituição Federal que:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, seus órgãos e atribuições,