Questões de Concurso

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Administrativo

FC261857

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa D

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A passagem de redes transmissão elétrica ou implantação de oleodutos em pequena parcela de propriedade privada, encerra a intervenção do Estado na propriedade na seguinte modalidade:

(a)

Limitação Administrativa.

(b)

Servidão Administrativa.

(c)

Requisição.

(d)

Desapropriação.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261856

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Uma ação popular, após ampla e suficiente produção de provas pelo autor, é julgada improcedente pelo juiz monocrático em cognição exauriente, convencido da improcedência das razões de mérito, nesse caso:

(a)

A sentença não está sujeita a duplo grau de jurisdição e, ocorrendo trânsito em julgado pela não interposição de recurso, redundará em coisa julgada erga omnes.

(b)

A sentença não está sujeita a duplo grau de jurisdição e, ocorrendo trânsito em julgado pela não interposição de recurso, redundará em coisa julgada apenas inter partes.

(c)

A sentença está sujeita a duplo grau de jurisdição e, confirmada pelo Tribunal, redundará em coisa julgada apenas inter partes.

(d)

A sentença está sujeita a duplo grau de jurisdição e, confirmada pelo Tribunal, redundará em coisa julgada erga omnes.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

FC261855

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Vereador:

(a)

Perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, havendo compatibilidade de horários e possuir mais de cinco anos de exercício no cargo, emprego ou função pública.

(b)

Ocorrendo afastamento do cargo, emprego ou função, para o exercício do mandato eletivo de Vereador, seu tempo de serviço será contato para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento em seu cargo, emprego ou função pública.

(c)

Em nenhuma hipótese poderá exercer de modo simultâneo seu cargo, emprego ou função com o mandato de Vereador.

(d)

Perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, havendo compatibilidade de horários.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Administrativo

FC261854

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação ao contrato administrativo é correto afirmar:

(a)

É possível sua alteração, de modo justificado, em decorrência de acordo entre as partes.

(b)

É cabível sua rescisão unilateral pela Administração Pública por fundadas razões de interesse público, sem a necessidade de qualquer pagamento ao particular contratado.

(c)

A Administração pode impor sanções ao particular inadimplente desde que expressamente previstas no instrumento contratual.

(d)

A Administração poderá, observado o devido processo legal, impor a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a cinco anos.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Administrativo

FC261853

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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No ato administrativo a teoria dos motivos determinantes significa:

(a)

A busca da realização do interesse público primário.

(b)

A conformidade da exteriorização da vontade do administrador aos termos previstos em lei.

(c)

A vinculação da validade do ato administrativo à situação de fato externada pelo administrador público como fundamento da emanação de vontade à prática do ato administrativo.

(d)

A atribuição legislativa concernente à competência para a prática do ato administrativo.

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